Em 1932, o primeiro Código Eleitoral foi instituído, criando a Justiça Eleitoral e garantindo o direito de sufrágio às mulheres brasileiras
A Justiça Eleitoral é a responsável por organizar e realizar as eleições no Brasil desde 1932, quando o primeiro Código Eleitoral foi instituído pelo Decreto nº 21.076 daquele ano.
Nesta segunda-feira, 24, completa-se 93 anos da criação desse ramo especializado do Poder Judiciário, que também regula todo o processo eleitoral, além de cuidar do cadastro eleitoral, tanto das eleitoras e eleitores, como dos partidos políticos e candidatos.
E por falar nas eleitoras, esta data marca ainda os 93 anos do voto feminino no Brasil, pois o primeiro Código Eleitoral garantiu às mulheres os direitos de votar e de serem votadas em todo o país. Portanto, neste 24 de fevereiro também é celebrado o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil.
“O papel da Justiça Eleitoral é fundamental para a cidadania, uma vez que garante o exercício da democracia”, afirma o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), desembargador João Rigo Guimarães. “O voto é um dos direitos que garante a plenitude da cidadania à eleitora e ao eleitor, é por isso que é tão importante que todos possam exercer o sufrágio, de forma independente do gênero e classe social. Neste sentido, o TRE-TO tem permanecido fiel ao principal objetivo da Justiça Eleitoral, garantindo aos tocantinenses um processo eleitoral seguro e inclusivo”, finalizou o magistrado.
Na última segunda-feira, 17, a Justiça Eleitoral do Tocantins completou 36 anos desde sua instalação no estado, em 1989. De lá para cá, o TRE-TO se tornou referência em inovação, gestão da infraestrutura tecnológica e modelo para outros estados brasileiros no quesito inclusão.
A Justiça Eleitoral
Ao ser criada, a Justiça Eleitoral tinha o objetivo de combater abusos e fraudes eleitorais que comprometiam a soberania popular naquela época, por isso ela nasceu com a missão de assegurar a vontade da população que, de forma democrática, é exercida por meio do voto.
Até o momento, a Justiça Eleitoral já realizou 13 eleições presidenciais diretas e 28 eleições municipais. O próximo pleito, as Eleições Gerais de 2026, já está sendo planejado, pois a organização de uma eleição funciona antes, durante e depois da votação, independentemente se o ano é eleitoral ou não; tudo isso acontece para que o processo eleitoral ocorra com o máximo de transparência, efetividade e celeridade, garantindo ao povo uma eleição segura e plena.
Para que tudo funcione corretamente, a Justiça Eleitoral é subdivida em órgãos. São eles o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os tribunais regionais eleitorais (TREs), os juízes eleitorais (distribuídos nas zonas eleitorais) e as juntas eleitorais. Saiba mais sobre a composição, competências e funções da Justiça Eleitoral clicando aqui.
O voto feminino
Para as últimas eleições, em 2024, 155,9 milhões de pessoas estavam aptas a votar, sendo que 52% desse número correspondia ao eleitorado feminino, quase 82 milhões de mulheres em todo o país.
No entanto, nem sempre foi assim. As mulheres, por muito tempo, fizeram parte dos grupos sociais brasileiros que não tinham o ao voto.
No entanto, muitas mulheres lutaram pela conquista desse direito. Entre os diversos pontos que marcam a conquista do sufrágio feminino, um deles é a eleição municipal de 1928 da cidade de Lages, no Rio Grande do Norte, em que foi eleita a primeira mulher prefeita do Brasil, Alzira Soriano.
Cerca de um ano antes, a professora Celina Guimarães, de Mossoró (RN), foi a primeira mulher a se alistar como eleitora, não só no Brasil, mas em toda a América Latina.
Mas o sufrágio feminino só foi expandido para o resto do país em 1932, com a instituição do primeiro Código Eleitoral, que declarava eleitor todo “o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo”. Hoje em dia, mulheres formam a maior parte do eleitorado nacional e todos podem votar a partir dos 16 anos, sendo que dos 18 aos 69 é uma ação obrigatória.
Tocantins
No Tocantins, o gênero feminino também é maioria do eleitorado. Entre os 1,1 milhão de pessoas aptas ao voto nas últimas eleições, 51% são mulheres, mais de 590 mil eleitoras.
As mulheres também estão do outro lado, concorrendo a cargos eletivos. Em 2024, nos 139 municípios tocantinenses, 2.515 candidatas femininas concorreram aos cargos de prefeita, vice-prefeita e vereadora.
Como resultado, foram eleitas 335 mulheres. O resultado demonstra que ainda há uma grande disparidade de gênero nos cargos municipais, mas em comparação às últimas Eleições 2020, é importante ressaltar o crescimento de cerca de 19% das eleitas mulheres, que foi de 280 para 335.
“Esta é uma data importantíssima, um marco na luta pela democracia e igualdade de direitos. Mais do que relembrar a história, a data convida à reflexão sobre os avanços e desafios da participação feminina na política, ainda marcada pela sub-representação, o que reforça a necessidade de incentivar as mulheres a ocuparem seu espaço na política. Comemorar esta data reforça a importância de uma democracia inclusiva, onde a equidade entre homens e mulheres seja plenamente alcançada”, afirma a juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço, coordenadora do programa permanente +Mulher +Democracia.
Importância do voto
Por que votar é um direito importante? Porque garante a plenitude da cidadã e do cidadão. O sentido da democracia está na possibilidade de o cidadão exercer a soberania popular, que se concretiza pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto na escolha dos seus governantes. Daí, o eleitor tem em suas mãos um importante instrumento de mudança política e social: o voto.
Por: Lanne Hadassa (Ascom/TRE-TO), com informações do TSE.