Documento foi entregue pelo Tribunal de Contas do Estado à Justiça Eleitoral. TRE pode utilizar lista para declarar um político inelegível e negar registros de candidatura.
A lista dos gestores públicos do Tocantins que tiveram as contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem 881 nomes. O documento foi entregue ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nesta segunda-feira (13) e servirá de base para os julgamentos de pedidos de registros de candidatura nas Eleições 2018.
O documento leva em consideração os casos em que o julgamento já aconteceu e não tem recursos em andamento, os casos que ainda têm ações de revisão da decisão em andamento e aqueles que não foram julgados, mas têm parecer prévio que pede a rejeição das contas apresentadas.
Somente entre os casos em que não cabe mais recurso, são 858 nomes.
A entrega da lista é uma exigência da Lei 9504/97. Com base nela, os desembargadores do TRE podem declarar um político inelegível e rejeitar o pedido de candidatura dele para um novo cargo público.
Os nomes que estão na lista tiveram as contas julgadas nos últimos oito anos, o que não significa que eles tenham ocupado cargos públicos no período.
“As contas desaprovadas pelo TCE já revelam a falta de zelo e ética no exercício da função. A Corte Eleitoral analisará e julgará se será o caso ou não do deferimento do registro de candidatura”, disse o presidente do TRE, Marco Villas Boas.
A lista completa pode ser consultada no site do TCE.