Débito é referente ao atraso de cronograma de pagamento de direito adquirido pela categoria por decisão judicial.
Representantes de três associações militares – Asspmeto, Asmir, Aometo – estiveram reunidas na tarde desta quarta-feira, 8, com o advogado Tenório Cavalcante para traçar uma estratégia para garantir o pagamento de uma dívida de R$ 15 milhões que o Estado tem com policiais.
O valor é resultado de direito adquirido pela categoria judicialmente ainda em 2004 e com cronograma de pagamento firmado em 2009, mas que não foi cumprido.
Tenório Cavalcante afirma que o processo judicial teve início ainda nós anos 90. Segundo o advogado, a legislação garantia que qualquer aumento de salário dado ao comandante-geral deveria ser proporcionalmente concedido também aos demais militares, o que não aconteceu em abril de 1993, gerando o pleito judicial.
O direito aos valores foi garantido somente em março de 2004, confirmando uma dívida de R$ 700 milhões. Entretanto, acordo homologado pela Justiça reduziu este débito para R$ 183 milhões, a ser pago em 96 parcelas.
Este acordo firmado em 2009 pelo então governador Marcelo Miranda (MDB) foi cumprido parcialmente. Segundo Tenório Cavalcante, apenas o deputado federal Carlos Gaguim (DEM) e Siqueira Campos (DEM) chegaram a pagar as parcelas quando governadores.
O advogado afirma que o emedebista e Sandoval Cardoso (SD) foram os mais inadimplentes. Atualmente, o governo do Estado deve cerca de R$ 15 milhões, conta o advogado.
Tenório Cavalcante reforça que este descumprimento por parte do Estado fez com que cerca de 3 mil policiais militares que adiantaram este crédito com instituições bancárias ficassem negativados no Banco Central. O advogado afirma que há 15 parcelas em atraso, relativas a 2014, 2016 e 2017. O cronograma inicial de pagamento era para ser cumprido até outubro do ano ado, o que não aconteceu. Nenhum valor referente a causa foi pago em 2018.
Diante deste cenário que as associações militares informam que vão buscar retomar a negociação com o governo do Estado, solicitando a elaboração de novo cronograma de pagamento. “Talvez o governador [Mauro] Carlesse não sabe da importância. Acreditamos que não vá reiterar o comportamento que teve Sandoval Cardoso e Marcelo Miranda. Espero que venha a entender que tem 3 mil policiais negativados”, comentou o advogado.
O CT acionou a Secretaria de Comunicação Social do Estado (Secom), que deve se manifestar sobre o tema nesta quinta-feira, 9.
Cleber Toledo